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Questões Legais e Sociais

       A Internet e a sua utilização tem sempre como sinónimos liberdade, neutralidade, acessibilidade. Mas o perigo e a violação de privacidade também são inerentes ao seu uso.

       Para conseguir proteger os seus clientes de fugas de informação relativas aos seus dados ou conversações, mas também para evitar que estes se aproveitem das funcionalidades de cariz gratuito para se auto-rentablizarem, o Skype pôs em prática várias políticas para assegurar que todas estas situações estariam salvaguardadas:

  • “Fair Usage Policy” que previne a utilização das funcionalidades do Skype para telemarketing, partilhar ou revender pacotes de subscrição e identificar padrões de chamadas fora do normal;

  • Política de privacidade que refere que apenas serão recolhidos dados para personalizar o Skype dependendo do utilizador e para facilitar a qualquer tipo de transação ou fornecer produtos ou anúncios personalizados;

  • Política de marca que previne o uso indevido da marca Skype;

       Existem também outras políticas que são implementadas apenas em determinados países, para que a legislação desse país seja cumprida na integridade.

       Não se torna fácil para uma empresa quando se é envolvida em questões legais. Por exemplo, o facto de forças investigadoras, como por exemplo a Polícia Judiciária em Portugal, quererem ter acesso a uma conversação que ocorreu no Skype, a empresa tem em vista apenas duas hipóteses: Ou ajuda a agência investigadora e pode ajudar no desmantelamento ou descoberta de actividades criminosas, mas compromete a privacidade de utilizadores e caso o utilizador em questão não esteja envolvido em actividades ilegais pode processar a empresa ou então mantém-se fiel à sua política e não fornece dados a qualquer entidade, mas assim podendo contribuir indiretamente para a continuidade de actividades ilegais.

Polémica na China

       Na China, o software do Skype é distribuído por um parceiro denominado TOM-Online, que em 2008 foi responsável por filtrar palavras-chave de conversações de texto dos utilizadores, como “Tibete” e “democracia”, e guardava essas conversações nos seus servidores, tendo a marca Skype sofrido por danos colaterais, visto ter sido a sua aplicação a ser usada. 

Escândalo sexual

  Em 2011, o Skype foi utilizado para fazer broadcasting de uma cena sexual entre membros da Australian Defence Force Academy (ADFA), que resultou num processo jurídico contra estes e na dispensa dos envolvidos[24]. Estes casos são de extrema importância para a marca Skype, pois afectaram a sua imagem e o sentimento dos seus utilizadores perante a aplicação.

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